A Mealhada recebe, dia 13 de Março, um Encontro de Participação para recolha de ideias para o Orçamento Participativo Portugal (OPP). A sessão, que se realizará no Espaço Inovação Mealhada, pelas 18h, é aberta e será uma oportunidade para a apresentação de propostas para a Mealhada e para a região.
Esta segunda edição do OPP, que teve início a 24 de Janeiro, decorre até 24 de Abril e todos - cidadãos nacionais e estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade igual ou superior a 18 anos - podem apresentar propostas, decidindo como investir 5 milhões de euros reservados para a iniciativa.
Nesta edição, o OPP traz duas grandes novidades. A primeira é que deixa de existir uma limitação de áreas temáticas, ou seja, os cidadãos podem apresentar propostas em todas as áreas de governo. A segunda novidade é a abertura de um canal online para a apresentação de propostas, através do portal do OPP - http://www.opp.gov.pt –, o que significa que as pessoas não terão de ir a um encontro participativo para que a sua proposta vá a votos.
A votação começa no dia 11 de Junho. Até dia 30 de Setembro todos podem escolher, através do voto, como vão ser investidos os 5 milhões de euros do OPP.
Recorde-se que na primeira edição do Orçamento Participativo Portugal estiveram em votação 600 projetos e, atualmente, já estão em fase de concretização os 38 projetos mais votados.
O que é o Orçamento Participativo Portugal?
O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã, que aproxime as pessoas da política e que promova uma maior ligação e integração entre territórios, através de projetos de âmbito nacional. Através do OPP, as pessoas podem decidir como investir 5 milhões de euros.
Os projetos não podem ultrapassar os 300 mil euros e o valor global encontra-se distribuído da seguinte forma:
a) 625 mil euros para o grupo de projetos nacionais;
b) 625 mil euros para o grupo de projetos de âmbito territorial, relativos às cinco NUT II;
c) 625 mil euros para projetos relativos às duas Regiões Autónomas.
As propostas podem ter duas categorias: Regional (as propostas devem ter impacto em, pelo menos, dois municípios da mesma NUT II) e Nacional (as propostas devem ter impacto em, pelo menos, duas NUT II ou regiões autónomas).
As propostas são consideradas elegíveis quando sejam suficientemente claras e pormenorizadas, identificando o modelo de execução e delimitando os territórios abrangidos, de forma a permitir a respetiva análise e orçamentação.
A votação dos projetos realiza-se através da plataforma eletrónica do OPP ou através de SMS gratuito, devendo cada cidadão indicar o respetivo número de identificação civil. Cada cidadão tem direito a 2 votos, um para projetos de âmbito nacional e outro para projetos de nível regional.
As fases do OPP
?Fase I – 24 de Janeiro a 24 de Abril de 2018 – Discussão, elaboração e apresentação de propostas.
?Fase II – 9 de Abril a 21 de Maio de 2018 - Análise Técnicas das Propostas.
?Fase III – 23 a 30 de Maio de 2018 - Publicação da Lista Provisória e Apresentação de Reclamações.
?Fase IV – 23 de Maio a 7 de Junho de 2018 - Apreciação das Reclamações e eventuais retificações às propostas.
?Fase V – 11 de Junho a 30 de Setembro de 2018 – Votação
?Fase VI – Apresentação dos projetos vencedores em data a combinar.
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