O Governo, através do Ministério da
Justiça, participou na organização do Seminário Internacional sobre
"Tribunais no Estado de Direito", que teve lugar de 27 a 29 de julho
no Salão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli.
O evento reuniu juízes, professores universitários,
advogados e juristas de países de Língua Portuguesa de todo o mundo, para
debater questões relacionadas com o Estado de Direito, a independência do poder
judicial e as políticas, sistemas e gestão judiciais.
Na cerimónia de abertura, o Primeiro-Ministro,
Rui Maria de Araújo, considerou que o Seminário se manifestava “para todos de
grande relevância institucional, sobretudo para o nosso jovem
Timor-Leste".
Disse ainda que o povo timorense pode
orgulhar-se “de ter conseguido criar as infraestruturas de instituições e os
serviços essenciais a um Estado democrático soberano do qual naturalmente fazem
parte as instituições da justiça", recordando que "continuamos a
trabalhar no sentido da sua melhoria e fortalecimento".
Durante os primeiros dois dias, os
magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste participaram em quatro painéis de
debate.
O terceiro e último dia do Seminário
integrou a reunião da Assembleia Geral da União Internacional de Juízes de
Língua Portuguesa.
Foram também debatidas as reformas do VI
Governo Constitucional para o setor legislativo e da justiça.
Estas incluem a investigação sobre
normalização e harmonização de leis, atualmente a ser realizada pela Comissão
para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça.
O Primeiro-Ministro salientou que a
organização do sistema judicial necessita de continuar a desenvolver-se de uma
forma que aproxime “mais os tribunais das populações", dando-lhes a
“perceção de justiça efetiva”.
O Governo está a apoiar o fortalecimento
tanto dos recursos humanos como tecnológicos do setor, de modo a permitir
serviços de qualidade e em tempo útil.
O Primeiro-Ministro felicitou todos os
participantes do Seminário e reforçou “a importância dos magistrados e de todos
os funcionários da justiça e do seu papel de alto nível ao serviço dos
interesses da nação e dos cidadãos".
@Governo de Timor-Leste
Publicada por TIMOR AGORA
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