Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2017 | Câmara de Estarreja prevê mais investimento e menos impostos

O Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano de 2017 da Câmara Municipal de Estarreja irá atingir os 22,5 milhões de euros, após a incorporação do saldo de gerência prevista para abril. A autarquia estarrejense prevê mais investimento, ao mesmo tempo que consegue uma diminuição dos impostos. As linhas fortes dos documentos foram hoje apresentadas pelo Executivo da Câmara Municipal de Estarreja, liderado por Diamantino Sabina, que salientou “o exercício de rigor e equilíbrio”.

O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2017 foram aprovados em Reunião de Câmara extraordinária realizada na última segunda-feira. O “aumento de investimento em áreas centrais e a continuação da diminuição da carga fiscal” para as famílias estarrejenses são alguns dos cuidados que o Executivo teve na construção dos documentos previsionais. Conforme resumiu o Vice-presidente e Vereador do Pelouro das Finanças, Adolfo Vidal, este é o resultado de um “trabalho continuado de três anos de gestão rigorosa e responsável dos meios financeiros do Município, sempre com os pés assentes na terra”, refletindo uma“boa performance financeira”.

Orçamento irá alcançar os 22,5M €

O Orçamento que nesta fase é de 17 milhões de euros, registando um aumento em relação ao ano passado, atingirá 22,5 milhões após a integração dos 5,5 milhões resultantes do saldo de gerência deste ano, e que a lei impede de incorporar neste momento obrigando a aguardar pela prestação de Contas, em abril do próximo ano. Esta operação permitirá “aumentar a capacidade de investimento de capital” prevendo-se um aumento nos eixos estratégicos de desenvolvimento, destacando-se a Competitividade com uma subida considerável de investimento na ordem dos 40% e a Reabilitação Urbana, com mais 30%.

Mais 7M € de investimento no Eco Parque

O Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, salientou a aposta reiterada na Competitividade, tendo como objetivos a criação de riqueza e emprego e a fixação da população. Em especial no Eco Parque Empresarial de Estarreja, tendo anunciado um investimento de 7 milhões de euros no próximo ano, também na aquisição de terrenos para que mais empresas tenham as condições necessárias para investirem no concelho. “Em breve, quase todo o Eco Parque Empresarial estará servido de infraestruturas, para que cresça ainda mais, de forma perene e sustentada”, disse sublinhando a dinâmica atual onde sobressai“um interesse de dimensão internacional e admiração dos investidores estrangeiros”.   

Reabilitação urbana será financiada em 2,1M €

A modernização do centro da cidade já no terreno com a obra de remodelação do Mercado e Feira Municipais, inclui “uma intervenção considerável na Avenida 25 de Abril e áreas contíguas e vai ter um impacto muito interessante na vida das pessoas e do comércio estarrejense”, disse Diamantino Sabina. O investimento, que ultrapassa os 1,8 milhões de euros, já teve o devido enquadramento no âmbito do quadro comunitário de apoio Portugal 2020. A autarquia recebeu a notícia da aprovação de uma candidatura mais abrangente relativa à Área de Reabilitação Urbana, que inclui a recuperação do antigo edifício do Descasque do Arroz localizado junto à linha do caminho-de-ferro. Para um investimento total de 3,9 milhões (sendo o investimento elegível de 2,4 milhões €) serão financiados 2,1 milhões de euros.

Impostos: Câmara deixa de arrecadar quase 1M €, aliviando as famílias

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara propõe medidas concretas para o alívio fiscal, diminuindo o esforço das famílias num valor total de 0,9 milhões de euros, o que representa cerca de 4% do orçamento anual global do Município. À manutenção da taxa de IMI em 0,35%, à redução por via da implementação do IMI Familiar e à manutenção da Derrama, acresce uma outra medida a ter efeitos práticos no próximo ano: a redução de 15% na participação do IRS, baixando o valor percentual de 3,5% para 3%.

O apoio às famílias com novas medidas de política social toma forma noutro tipo de ações, como o apoio ao arrendamento habitacional, à vacinação infantil ou a oferta das fichas de trabalho para os alunos do 1º ciclo. Na conferência de imprensa, foi anunciado que face à intenção do governo em oferecer os manuais escolares do 1º ciclo no próximo ano, a Câmara Municipal de Estarreja passará a suportar a oferta dos livros aos alunos do 5º e 6º anos.   

Carla Miranda

Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Turismo

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