A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou por maioria, com 14 votos a favor e 8 abstenções, na sua sessão ordinária de 24 de fevereiro, o Programa de Apoio ao Emprego e Empreendedorismo.
O programa de apoio ao investimento económico visa, no âmbito das atribuições municipais, incentivar os empreendedores a investirem no concelho da Marinha Grande e simultaneamente a criarem emprego.
Este programa visa conceder aos beneficiários a redução ou isenção de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas, dirigindo-se aos investimentos de reconhecido interesse social e económico municipal e é graduada em função do número de postos de trabalho a criar.
A graduação é a seguinte:
De 3 a 10 postos de trabalho: 50 % de redução
De 11 a 15 postos de trabalho: 75 % de redução
Mais de 15 postos de trabalho: isenção total.
Em qualquer caso, os beneficiários gozam de isenção da taxa devida por ocupação de espaço público, durante o período estritamente necessário à execução das operações urbanísticas.
Estabelece-se também um prazo reduzido para apreciação e decisão de todas as operações urbanísticas que visem a concretização de investimentos de natureza económica.
A Câmara Municipal assume, ainda, os encargos com a execução dos ramais domiciliários de água e águas residuais.
O presente programa de apoio ao investimento económico vigora até ao dia 31 de Dezembro de 2020.
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