O juiz Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou na sexta-feira o pedido feito pela brasileira Oi para vender a Timor Telecom, operadora que atua em Timor-Leste, que pertencia ao universo Portugal Telecom.
A revista brasileira Valor avançou com a notícia, assinalando que, em outubro do ano passado, a companhia brasileira recebeu três propostas pela Timor Telecom, tendo optado pelas condições oferecidas pela Investel Communications Limited, com sede no Dubai, e que é detida pelo empresário timorense Abílio Araújo.
A Investel ofereceu 36 milhões de dólares (33,5 milhões de euros) e mais uma parcela de 26 milhões de dólares (24,2 milhões de euros) referente ao pagamento de empréstimos contraídos pela Timor Telecom com a Oi, no valor de 4 milhões de dólares (3,7 milhões de euros), e com a Portugal Telecom International Finance, cujo montante ascende a 22 milhões de dólares (20,5 milhões de euros).
O Grupo Oi, que apresentou o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, viu o juiz Fernando Viana determinar que, antes de a transação ser consumada, seja feita uma avaliação para assegurar que o montante oferecido por este ativo está correto.
O responsável nomeou a Rio Branco Consultores para avaliar a Timor Telecom, com a empresa escolhida a ter direito de dizer se aceita o trabalho e apresentar a sua proposta de honorários.
O produto desta venda vai ficar à disposição da Justiça que, posteriormente, decidirá o destino dos recursos obtidos, seguindo os pareceres do administrador judicial e do Ministério Público brasileiro, conforme consta na sentença.
Até ao prazo limite dado pela empresa, a 08 de outubro passado, a Oi tinha recebido três ofertas "firmes e vinculativas" para compra da sua participação na Timor Telecom.
Duas das três ofertas foram feitas por grupos liderados por empresários timorenses e a terceira por um fundo de pensões das Fiji.
Os dois timorenses interessados no negócio eram Abílio Araújo, responsável pelo grupo Investel Communications Limited - que tem sócios e capital do Médio Oriente e China - e Nilton Gusmão, do grupo ETO.
Em causa está a maior fatia de capital da Timor Telecom (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT), onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%.
Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%, e a Fundação Oriente (6%).
Na TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%) e o empresário timorense Júlio Alfaro (4,49%).
DN (ASP) // VM - Lusa
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