Pedro Tadeu | Diário de Notícias | opinião
Pedro Passos Coelho disse num comício do seu partido que Portugal não é lugar para "qualquer um viver". Não, não vou acusá-lo de ser racista ou de ter um discurso xenófobo, apesar de a frase ter sido dita num contexto de crítica a uma nova lei sobre imigração e, por isso, poder soar a um insulto contra estrangeiros. Essas acusações contra Passos são bem capazes de ser injustas (ou pelo menos eu quero crer que sim) e a minha pergunta, neste momento, é outra: para além dos portugueses que já vivem em Portugal (presumo que o líder do PSD não pense em excluir algum, independentemente da ascendência, sexo, raça, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual), quem são as outras pessoas que Passos Coelho acha que têm direito a viver no nosso país?
Temos uma resposta nuns novos imigrantes criados pelo seu governo, pelo executivo do seu partido coligado com o CDS: os imigrantes beneficiários dos chamados vistos gold, pessoas que investem pelo menos meio milhão de euros a comprar uma casa (mesmo que ela valha, na realidade, metade desse valor) ou transfiram para o país pelo menos um milhão de euros (mesmo que não se conheça claramente a origem desse dinheiro), criando com esse investimento um mínimo de dez postos de trabalho (cuja qualidade e perenidade não é, sejamos francos, seriamente avaliada).
Este sistema já criou processos judiciais, ainda em curso, com antigos governantes e autoridades nacionais, em vários níveis de responsabilidade, a serem suspeitos de corrupção por concessão, fora da lei, dessas licenças de imigração.
A probabilidade, entretanto, de vários dos quase (estimo com base nas notícias de jornais) dez mil licenciados com uma autorização de residência em Portugal e de circulação livre pela União Europeia terem comprado, graças àquela lei, esses direitos para praticarem crimes é quase inevitável. As possibilidades são imensas e vão desde o óbvio "lavar" de dinheiro "sujo" até ao acesso a um área gigantesca, sem fronteiras e com dinheiro, para traficar, com maior facilidade, todo o género de coisas ilegais, dando espaço para o crime sofisticado e organizado (e até, eventualmente, cúmplice do terrorismo) explorar um novo filão.
Dir-se-á que não há medida de abertura à imigração que não traga o perigo da criminalidade, que os justos não devem pagar pelos pecadores e que os benefícios para o país de medidas como a dos vistos gold ultrapassam largamente os prejuízos que estes "efeitos colaterais" que descrevo possam trazer... Sou capaz de estar de acordo com tudo isso mas, se olhar para o que Passos Coelho disse no Pontal, no último fim de semana, o criador, com Paulo Portas, da lei dos vistos gold em Portugal não pode subscrever essas teses. Porquê?...
Vamos ler o que ele disse: "Porque é que não discutem na sociedade portuguesa as implicações que para a segurança do país a médio e longo prazo isso pode trazer? Da mesma maneira pergunto: o que é que vai acontecer ao país seguro que temos sido se esta nova forma de ver, a possibilidade de qualquer um residir em Portugal, se mantiver?"
Na altura da entrada em vigor da lei dos vistos gold, no início de 2013, não faltou gente a alertar Passos Coelho para o problema de criminalidade que este tipo de imigração certamente atrairia: além de muitos políticos, vários colunistas escreveram sobre o assunto. Pois nessa altura o então primeiro-ministro não quis "discutir na sociedade portuguesa as implicações que para a segurança do país a médio e longo prazo isso pode trazer?". E muito menos se perguntou sobre o que pode acontecer ao nosso "país seguro".
Passos Coelho não esteve preocupado com os criminosos que viriam viver para Portugal quando aprovou a lei dos vistos gold. Agora diz estar em causa a segurança do país com as novas regras para a imigração. Na primeira lei ignorou os efeitos colaterais. Na segunda lei só vê efeitos colaterais.
Se o que diferencia os imigrantes dos vistos gold dos imigrantes da nova lei da imigração, que transpõe uma diretiva comunitária, não é a raça ou local de origem (vêm, em ambos os casos, pessoas de todo o lado) nem o serem ou não criminosos (como já se viu), o que é que leva Passos Coelho a aceitar facilmente os primeiros e a ter receio do que possa acontecer com os segundos?
Para Passos Coelho a diferença entre a lei dos vistos gold e a nova lei da imigração, como é óbvio, não é a raça, é o dinheiro.
O líder do PSD não se importou de liberalizar a imigração de ricos, mesmo se isso facilitasse a vida a alguns criminosos, mas a imigração de pobres é coisa que o aborrece, e aí a questão da segurança já lhe serve de pretexto para a tentar impedir. Isto não é mesmo racismo nem é xenofobia, isto é preconceito contra os pobres.
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