quinta-feira, 15 de março de 2018

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROCEDIMENTO DE INDEMNIZAÇÃO AOS FERIDOS GRAVES


À semelhança do apoio prestado aos familiares das vítimas mortais, a AVIPG - Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, juntamente com a Provedoria de Justiça e o Instituto de Medicina Legal, e em parceria com a Câmara Municipal de Castanheira de Pera, vai realizar, no dia 24 de março, às 15h00, no Auditório Municipal de Castanheira de Pera, uma SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROCEDIMENTO DE INDEMNIZAÇÃO AOS FERIDOS GRAVES em resultado dos incêndios de 17/24 de junho e 15/16 de outubro 2017.

O objetivo da Sessão é prestar todos os esclarecimentos sobre o âmbito, a legitimidade dos requerentes e o procedimento a seguir na sequência da publicação do Despacho n.º 2243-A/2018, de 5 de março, diploma que fixa os critérios para o pagamento das indemnizações decorrentes dos ferimentos graves das vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, através da aplicação do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157 -C/2017, de 27 de outubro, destinado à determinação e ao pagamento, de forma ágil e simples, de indemnizações por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais.


Pel´A AVIPG
Nádia Piazza
Presidente da Direção

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