Começando por reconhecer os significativos avanços que a gestão do Portugal 2020 tem vindo a ter, num documento conjunto, as CIM de Coimbra, Aveiro, Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Leiria, Médio Tejo, Oeste e Viseu Dão Lafões apresentam uma lista de melhorias, constrangimentos e dificuldades na aplicação do novo quadro comunitário de apoio.
O atraso na aprovação dos avisos e incumprimentos sistemáticos na calendarização do plano de avisos do Portugal 2020, o novo quadro comunitário de apoio para o período 2014 – 2020, é uma das dificuldades elencadas no documento entregue esta manhã, em nome de 8 Comunidades Intermunicipais, pelo presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, João Ataíde, ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
As condições dos apoios relativos à eficiência energética (fundos reembolsáveis) são claramente desincentivadoras do investimento pelos Municípios, que defendem a aceleração dos programas de promoção e valorização turística dos territórios, em colaboração com a ERT.
Preocupados com as limitações ao desenvolvimento dos respetivos territórios, os autarcas denunciam a ausência, no Portugal 2020, de instrumentos para intervenção nos aglomerados rurais, a necessidade de agilização do PROMAR e a diminuição do papel das DLBC.
A ausência de sistema de apoio a ações coletivas para capacitação/formação dos profissionais da administração pública local é outro dos calcanhares de aquiles do novo quadro comunitário de apoio para o período 2014 – 2020, que limita as intervenções no Património Natural às áreas geográficas das Áreas Classificadas, e que os autarcas consideram demasiado restritivas.
No setor florestal, e particularmente nos dispositivos de defesa de um dos maiores ativos do nosso País, as CIM de Coimbra, Aveiro, Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Leiria, Médio Tejo, Oeste e Viseu Dão Lafões propõe que os equipamentos e veículos das equipas dos sapadores florestais municipais sejam elegíveis no aviso para aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro.
Critérios de mérito demasiado exigentes e parametrização desajustada, bem como o excesso de burocracia, de que é exemplo a check-list dos mercados públicos, que passou de 3 para 17 páginas, sendo introduzidas 2 novas check-list, são outros dos problemas detetados pelos autarcas que querem ver ultrapassadas as dificuldades no Balcão 2020: nomeadamente no carregamento dos pedidos de pagamento e nos pedidos de esclarecimentos, cujas respostas são demasiado prolongadas por parte da AD&C.
Estes são alguns dos 18 pontos apresentados ao Ministro Pedro Marques pelas oito Comunidades Intermunicipais, que acreditam serem de mais fácil resolução e que contribuíram de forma imediata para um avanço na execução do quadro comunitário de apoio e decisivamente para o cumprimento dos objetivos contratualizados no âmbito do acordo de parceria Portugal 2020.
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