Parlamento dos Jovens | AVEIRO

Realizou-se, no dia 5 de março, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, a Sessão Distrital do Ensino Secundário do Programa Parlamento dos Jovens.

Na Sessão Distrital tomaram-se as deliberações ao nível do círculo eleitoral e elegeram-se os deputados à Sessão Nacional, que se realiza na Assembleia da República, nos dias 14 e 15 de maio.

Na mesa da sessão de abertura estiveram presentes a Deputada da Assembleia da República, Helga Correia, o Vereador da Câmara Municipal de Aveiro, João Machado, o Diretor da EFTA – Escola Formação Profissional em Turismo de Aveiro, Manuel Torrão, a Diretora Regional do Centro do Instituto Português do Desporto e Juventude, Catarina Durão e o jovem Presidente da Sessão Distrital, Vasco Ferreira, da Escola Secundária Soares Basto – Oliveira de Azeméis.

Na sessão estiveram presentes 29 escolas (58 deputados efetivos e 29 suplentes), tendo eleito para representarem o Círculo de Aveiro na Sessão Nacional, as seguintes escolas e respetivos deputados e deputadas:

1 - Escola Secundária de Santa Maria da Feira
         
 Deputados:  Eduardo Gabriel Baptista Couto | Filipa Manuela Mendes Martins

2  - Escola Secundária  Coelho e Castro, Fiães, Santa Maria da Feira
Deputados:  Inês Oliveira Sousa | Érica Filipa Martins

3  - Escola Secundária de Oliveira de Bairro
Deputados: António Pedro Pereira Pato | Valdir António Coimbra

4 – Colégio de Albergaria-a-Velha

Deputados: Ana Luísa Arteiro | João Gustavo Cruz

A Escola Secundária Oliveira Júnior – São João da Madeira e a Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Bairrada foram eleitas como suplentes.

Foi eleito como Porta-voz do círculo eleitoral o deputado António Pato, da Escola Secundária de Oliveira do Bairro

O tema proposto em nome do Círculo de Aveiro à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para debate no próximo ano letivo foi: “Sistema Educativo português”

A mesa que conduziu a sessão distrital foi constituída pelo Presidente, Vasco Ferreira da Escola Secundária Soares Basto – Oliveira de Azeméis, Maria Miguel Silva, do Colégio de Albergaria-a-Velha e pela Secretária, Luis Paulo Pinho, da Escola Secundária Dr. Serafim Leite – São João da Madeira.

O programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, privado e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa.

A Assembleia da República, através da Equipa Parlamento dos Jovens, assegura a coordenação geral da execução do programa, em parceria com outras entidades, entre as quais o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

O Parlamento do Jovens tem por objectivo promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pela participação cívica e pelo debate de temas de atualidade.

Particularmente na Zona Centro todos os interessados poderão solicitar mais esclarecimentos nas Lojas Ponto JA do IPDJ de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu ou consultar o Portal da Juventude em: www.juventude.gov.pt

Anexo: Projeto de Recomendação

CÍRCULO DE AVEIRO

Projeto de Recomendação à Assembleia da República

Os deputados do círculo de Aveiro apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:

1. Promover o acesso a cargos público e de chefia com base na meritocracia, reforçando a fiscalização da CITE e considerando crime público a discriminação salarial e profissional entre homens e mulheres com a mesma função e as mesmas habilitações no local de trabalho.
2. Introduzir o tema da igualdade de género nos programas curriculares das várias disciplinas, desde o 1.º ciclo ao ensino secundário (como é o exemplo a educação sexual), restruturando simultaneamente, os planos pedagógicos e a selecção dos materiais lúdicos, no sentido de educar para a igualdade de géneros em ordem à sensibilização da população jovem para esta problemática.
3. Alteração do prazo internupcial descrito no artigo 1605 do nosso código civil para 180 dias, quer para homem, quer para mulher.

Aprovado na Sessão Distrital realizada em Aveiro em 5 de março de 2018.

CÍRCULO DE AVEIRO

Projeto de Recomendação à Assembleia da República

Os deputados do círculo de Aveiro apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:

1. Promover o acesso a cargos público e de chefia com base na meritocracia, reforçando a fiscalização da CITE e considerando crime público a discriminação salarial e profissional entre homens e mulheres com a mesma função e as mesmas habilitações no local de trabalho.
2. Introduzir o tema da igualdade de género nos programas curriculares das várias disciplinas, desde o 1.º ciclo ao ensino secundário (como é o exemplo a educação sexual), restruturando simultaneamente, os planos pedagógicos e a selecção dos materiais lúdicos, no sentido de educar para a igualdade de géneros em ordem à sensibilização da população jovem para esta problemática.
3. Alteração do prazo internupcial descrito no artigo 1605 do nosso código civil para 180 dias, quer para homem, quer para mulher.

Aprovado na Sessão Distrital realizada em Aveiro em 5 de março de 2018.