Incêndios de junho e outubro

Vítimas com direito a acompanhamento gratuito pelo SNS.

O Ministério da Saúde determina o direito a acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) às vítimas dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017.

De acordo com o despacho, publicado esta segunda-feira, dia 14 de maio, e que produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação, as vítimas dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho de 2017, nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, e 15 e 16 de outubro de 2017, nos concelhos identificados no anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro, têm direito:

• À isenção do pagamento de taxas moderadoras;
• À dispensa gratuita de medicamentos, produtos tópicos e ajudas técnicas;
• À gratuitidade do transporte não urgente associado à realização de prestações de saúde, tratamentos e ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 4703/2018 – Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Determina o direito ao acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde às vítimas dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, nos concelhos identificados no anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro