quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Nomeações no IEFP provocaram dez queixas nos tribunais contra o Estado

Desde que tomou posse e até Maio deste ano, o governo substituiu perto de 120 dirigentes do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Os gestores que foram afastados pelo Governo exigem em tribunal que a exoneração seja anulada, porque "há falta de justificação legal". A notícia é avançada pelo Público.

Pode sair caro ao governo a tradicional substituição de dirigentes do IEFP que foram nomeados no governo anterior, alguns deles por concurso da Cresap.

O Governo já substituiu cerca de 120 dirigentes do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Esta vaga de demissões motivou pelo menos uma dezena de processos judiciais (no tribunal do trabalho de vários pontos do país) contra o Estado, noticia esta segunda-feira o jornal Público.

Os queixosos, todos eles nomeados durante a legislatura anterior de Pedro Passos Coelho, exigem que a exoneração seja anulada e os lugares lhes sejam devolvidos. O advogado Eduardo Castro Marques, que representa a grande maioria dos processos (oito), considera que a justificação apresentada pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social para o afastamento destes dirigentes "é ilegal". diz ao Público.

O actual ministro Vieira da Silva defendeu as exonerações com a necessidade de imprimir "uma nova orientação à gestão". Caso o tribunal não anule as exonerações, os queixosos pedem indemnizações e compensações por danos morais.

Entre os vários processos que decorrem, contam-se alguns movidos por dirigentes que tinham sido escolhidos para o cargo na sequência de concursos levados a cabo pela Cresap (Comissão de Recrutamento para a Administração Pública), responsável pela selecção dos nomes para o exercício de altos cargos do Estado.

Além da substituição de dirigentes do IEFP, o ministério de Vieira da Silva promoveu também demissões no Instituto de Segurança Social.


O desfecho desta situação só deverá ser conhecido no próximo ano.

Fonte:economico
Foto:Paula Nunes

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