A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.
A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.
A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.
O Comando Territorial de Coimbra irá realizar ações de sensibilização, no dia 19 de fevereiro, pelas 14H30, na freguesia de Vila Nova, concelho de Miranda do Corvo, sobre o correto uso do fogo, empenhando militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente e do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro, no intuito de demonstrar a forma correta de realizar queimadas em segurança, tentando assim reduzir os comportamentos de risco
Os atos negligentes são uma das causas dos incêndios rurais, sendo que as queimas visam a eliminação de sobrantes de exploração agrícola e constituem um perigo acrescido para a ocorrência de incêndios rurais, nomeadamente se forem realizadas sem o devido acompanhamento e controlo.
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280€ a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600€ a 120.000€, para pessoas coletivas.
Convidam-se todos os Órgãos de Comunicação Social a estarem presentes e acompanharem esta ação.
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