Apesar de todas as penalizações e dos incentivos ao adiamento da reforma, os pensionistas da Segurança Social reformaram-se no ano passado aos 63,2 anos, em média. Mais tarde do que em 2014, mas mais cedo do que no início do milénio.
Sucessivos aumentos da idade da reforma e das penalizações de quem prefere antecipá-la podem ter baralhado as expectativas dos trabalhadores mais velhos, ditado cortes que por vezes superam os 50% e contribuído para travar a despesa. Mas parecem não ter alterado estruturalmente a idade média dos novos pensionistas de velhice da Segurança Social. Novos dados revelam que a idade média de reforma foi de 63,2 anos em 2016. Um ano mais tarde do que em 2014, mas mais cedo do que 15 anos antes.
Desde Março que o Negócios está a pedir ao Governo a informação relativa à evolução da idade média da reforma mas, apesar da insistência, não obteve resposta. A informação relativa a 2016 foi entretanto actualizada pela Pordata, o portal estatístico da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que atribui os dados, precisamente, ao Instituto da Segurança Social e ao ao Ministério da Segurança Social.
Nos últimos anos, a idade da reforma subiu além dos 66 anos – está agora nos 66 anos e três meses – ao mesmo tempo que foram agravadas de forma significativa as penalizações para quem se reforma antecipadamente. O que os dados revelam é que, apesar do aumento registado essencialmente em 2015, que se acentuou de forma ligeira em 2016, a idade média dos novos pensionistas de velhice – o que exclui invalidez – está ainda abaixo do que era registado no início do milénio. De acordo com a mesma série, entre 2001 e 2004 a idade média dos novos pensionistas da Segurança Social – que traduz essencialmente os comportamentos no sector privado – superou sempre os 63,2 anos.
Desemprego pode ajudar a explicar
O Governo também não explicou a evolução a médio prazo, mas o facto de a subida não ser tão expressiva como poderia ser expectável pode estar relacionada com o regime de acesso à pensão antecipada após desemprego, que em condições específicas permite reformas a partir dos 57 anos, e que foi muito procurado no período mais crítico da recessão, servindo de válvula de escape.
Isto porque o outro regime de pensões antecipadas, chamado "voluntário" – e que no passado permitia sair aos 55 anos –, esteve congelado entre 2012 e final de 2014. Depois, as regras tornaram-se mais restritivas, exigindo 60 anos de idade e 40 de descontos (com excepção de um curto período em 2016).
Os relatórios oficiais da Segurança Social relativos a 2014 davam conta de aumentos de 10% na despesa associada às pensões após desemprego de longa duração. Em entrevista ao Negócios, em Julho, a secretária de Estado da Segurança Social revelou que essas pensões continuam a superar as restantes pensões antecipadas – as "voluntárias" – apesar de a tendência ser de diminuição. Isso aconteceu tanto em 2015 (21,6 mil pensões por desemprego contra 10,7 mil voluntárias) como em 2016 (16,7 mil pensões por desemprego, segundo dados provisórios, contra 11,4 mil voluntárias).
Quem quer trabalhar além dos 60 anos?
Ana Fernandes, socióloga que se especializou em demografia, começa por sustentar que, face aos ganhos de esperança de vida, o aumento da idade da reforma não foi muito grande. "Passou dos 65, que era o que existia nos anos 30 quando foi criada a previdência social, para os 66 anos". A grande questão, sublinha ao Negócios, "é que nem toda a actividade pode ser tratada da mesma maneira. Compara-se a actividade de um professor universitário com a actividade de um trabalhador das obras?"
Com isto, a docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) quer distinguir entre o incentivos de um professor universitário, que "tem prazer em trabalhar" mas que é necessariamente afastado aos 70 anos, e o de quem tem condições de trabalho e salariais mais duras. "Obrigar as pessoas a ficar até aos 66 anos em actividades que são dolorosas, de grande desgaste e de baixo rendimento também é uma violência". "Uma funcionária da limpeza, um trabalhador das obras, um empregado de supermercado não tem, aos 60 anos, mais estímulos para trabalhar", concretiza. O raciocínio "funciona nos dois sentidos: não há flexibilidade", conclui.
É preciso ainda enquadrar a pressão dos empregadores que "de há quinze anos para cá" fazem processos de "saneamento" de trabalhadores mais velhos, por uma questão de produtividade ou de custos salariais. Um problema "relacionado com as características" actuais do trabalho", que exige "multiplicidade de funções", "competências várias" e que é pago com baixos salários.
Governo alivia carreiras longas
O Governo começou por anunciar uma descida generalizada das penalizações mas, para já, o que deverá avançar a partir de Outubro é mais específico: o fim dos cortes para pensionistas com muito longas carreiras contributivas. Em causa estão pessoas que, tendo mais de 60 anos de idade, tenham 48 de carreira ou que, tendo 46 de carreira, tenham começado a descontar antes dos 15 anos de idade. O diploma que está em cima da mesa abrange a Segurança Social e a CGA. Prometido está um alívio geral dos cortes, pela eliminação do factor de sustentabilidade, mas sem data para avançar. Com essa segunda fase chegarão também novas restrições, como o progressivo aumento da idade de acesso à reforma antecipada.
Fonte: Jornal de Negócios
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